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Notícias e publicações
8 de jul. de 20192 min de leitura
Receita isenta de Imposto de Renda permuta de imóveis
A Receita Federal entendeu que não incide Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em permuta de terreno por unidades imobiliárias. A...
8 de jul. de 20193 min de leitura
Turmas do Carf divergem sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins
As turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm decisões divergentes sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do...
8 de jul. de 20193 min de leitura
STJ define prazo para cobrança de sócios e administradores
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo de cinco anos para a prescrição de execução fiscal, em caso de redirecionamento...
8 de jul. de 20193 min de leitura
Carf adota posicionamentos divergentes sobre planejamento tributário
O parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, incluído pela Lei Complementar 104/2001, dispõe sobre a possibilidade de o...
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