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8 de jul. de 2019
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Receita isenta de Imposto de Renda permuta de imóveis
A Receita Federal entendeu que não incide Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em permuta de terreno por unidades imobiliárias. A...
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8 de jul. de 2019
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Turmas do Carf divergem sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins
As turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm decisões divergentes sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do...
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8 de jul. de 2019
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STJ define prazo para cobrança de sócios e administradores
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo de cinco anos para a prescrição de execução fiscal, em caso de redirecionamento...
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